TST - ED-AIRR e RR - 626/2002-029-03-00


08/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. 1. Não merece destrancamento recurso de revista que veicula em suas razões aspecto não discutido no acórdão regional, ante a ausência do devido prequestionamento, nos termos da Súmula n.º 297 do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Embargos de declaração a que se dá provimento para sanar omissão, sem, contudo, emprestar-lhes efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR e RR - 626/2002-029-03-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, prequestionamento.

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