TST - RR - 567048/1999


08/set/2006

RECURSO DE REVISTA NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão fundamentada, emitindo juízo acerca dos temas controvertidos, em seus pontos relevantes, não padece de nulidade, porquanto faz a entrega satisfatória da prestação jurisdicional. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.Da análise do julgado regional não se infere a mácula apontada pelo recorrente, porquanto se divisa da sua leitura que o reconhecimento da existência de sobrejornada não exsurgiu da simples presunção, mas da existência de elementos probatórios, que demonstravam ter o reclamante excedido sua jornada normal de trabalho, como também do convencimento pela prova testemunhal. De sorte que não existiu qualquer inversão da responsabilidade pelo ônus probatório pelo juízo, que em momento algum o redirecionou para um dos pólos e tampouco onerou este com os efeitos da ausência de prova. A efetiva comprovação, pelas provas carreadas aos autos, bem demonstra que inexistira a pretendida ofensa aos dispositivos invocados.

Tribunal TST
Processo RR - 567048/1999
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos recurso de revista nulidade, negativa de prestação jurisdicional, decisão fundamentada, emitindo juízo.

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