TST - AIRR - 230/2005-046-24-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. HORAS DE SOBREAVISO. A decisão, ao deferir as horas extras e as horas de sobreaviso, louvou-se na prova dos autos, que corroborou a tese inicial. Para concluir de forma diversa seria necessário revolver o contexto dos fatos e das provas, porém existe o óbice inarredável da Súmula 126. Não ocorreu defeito na apreciação da prova, restando ilesos os artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. Inexiste contrariedade à Súmula 330. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 230/2005-046-24-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›