TST - ED-AIRR - 359/2003-006-08-40


15/set/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CABIMENTO DA AÇÃO REVISIONAL. LEGALIDADE. COISA JULGADA. A decisão embargada não padece das omissões apontadas. Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 359/2003-006-08-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos embargos declaratórios, agravo de instrumento, recurso de revista.

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