TST - RR - 803639/2001


15/set/2006

SÚMULA 330 DO TST. Óbice da Súmula 297 do TST. Não conhecido. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. Decisão recorrida de acordo com a Súmula 199, I, do TST. Não conhecido. HORAS EXTRAS. Sobrejornada provada. Não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 803639/2001
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos súmula 330 do tst, óbice da súmula 297.

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