TST - RR - 1364/2001-027-03-00


15/set/2006

1 - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CARACTERIZAÇÃO O acórdão regional harmoniza-se com a jurisprudência do TST, consubstanciada na Súmula nº 360, no sentido de que a interrupção do trabalho, destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7º, XIV, da Constituição da República. HORISTA SOBREJORNADA DEVIDO O ADICIONAL O acórdão recorrido está conforme à jurisprudência desta Corte, no sentido de que, inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento tem jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 6ª, bem como ao respectivo adicional (Orientação Jurisprudencial nº 275 da C. SBDI-1/TST). PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA A aplicação do divisor 180 para o cálculo do salário-hora é corolário do reconhecimento do labor em turnos ininterruptos de revezamento, com duração de trabalho de seis horas diárias e trinta e seis semanais. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1364/2001-027-03-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos recurso de revista da reclamada turnos ininterruptos de revezamento, caracterização o acórdão regional.

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