TST - AIRR - 183/2005-049-03-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REDUÇÃO SALARIAL - EXISTÊNCIA - SÚMULA Nº 126 DO TST Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em que, para se chegar à conclusão acerca de redução salarial, imprescindível o revolvimento de fatos e provas, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 183/2005-049-03-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista redução salarial, existência, súmula nº 126 do.

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