TST - ED-RXOFAR - 121/2002-000-17-00


15/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REMESSA DE OFÍCIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Embargos Declaratórios a que se nega provimento, porquanto não verificadas as hipóteses previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-RXOFAR - 121/2002-000-17-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos embargos de declaração, remessa de ofício em ação rescisória, embargos declaratórios a que.

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