TST - ED-RR - 603/1999-013-01-00


22/set/2006

1.EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMANTE. I - Embargos declaratórios acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais. 2.EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMADO. I - Embargos rejeitados por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do artigo 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 603/1999-013-01-00
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos 1.embargos declaratórios da reclamante, embargos declaratórios acolhidos para.

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