TST - AIRR - 2342/2002-031-02-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. DEPOIMENTO DA PARTE ADVERSA. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. Delineados os elementos fáticos (sido aplicada ao reclamado a confissão ficta, nos termos do artigo 844 da CLT), o indeferimento do pleito de oitiva de depoimento pessoal do reclamante, não tem o condão de ofender o artigo 5º, LV, da Constituição Federal. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2342/2002-031-02-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, confissão ficta.

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