TST - AIRR - 31/2002-018-04-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O Eg. Tribunal Regional atestou que a insalubridade fora devidamente constatada por meio de laudo técnico. Diante dessa premissa fática, não há como divisar violação aos dispositivos legal e constitucionais invocados. O único julgado transcrito desserve à comprovação do dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, a, da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 31/2002-018-04-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento adicional de insalubridade o eg, tribunal regional atestou que.

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