TST - AIRR - 653/1998-101-05-00


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A conclusão regional no sentido da concessão do adicional de periculosidade ao reclamante, decorrente da constatação pelo expert de suas atividades laborais em condições perigosas e nocivas foi dirimida pela Corte recorrida com base em premissa fática, atraindo a incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 653/1998-101-05-00
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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