TST - AIRR - 2128/2001-077-02-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO.A decisão, no tocante, louvou-se na Súmula 289 e na OJ 278, concluindo em consonância com a prova técnica. Ausência de violação do artigo 5º, II, da Constituição. O art. 195, § 2º, da CLT não se encontra prequestionado (Súmula 297). Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2128/2001-077-02-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de insalubridade, base de cálculo.a decisão,.

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