TST - ED-RR - 610341/1999


29/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Inocorrentes, na decisão embargada, os vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, não há como acolher os embargos declaratórios, de todo inábil a via eleita seja para a reforma do julgado, seja para questionamentos sobre matéria estranha a seu âmbito. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 610341/1999
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos embargos de declaração recurso de revista, omissão, contradição.

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