TST - ED-ED-AIRR e RR - 792998/2001


29/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.EXCLUSÃO DA LIDE. Não existe a omissão apontada e, em nenhum momento, o regional declarou que o Banco Itaú e o Banco Banerj S/A requereram a sucessão e a exclusão da lide. O que constou da decisão embargada, foi precisamente que restou pacificada a controvérsia que havia sobre a sucessão trabalhista do Banco do Estado do Rio de Janeiro pelo Banco Banerj e deste pelo Banco Itaú, tanto que este último já consta do pólo passivo da lide, o que significa que a exclusão requerida já atingiu o seu objetivo, não havendo mais qualquer declaração a ser feita. Rejeito os embargos de declaração.

Tribunal TST
Processo ED-ED-AIRR e RR - 792998/2001
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, não existe a omissão.

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