TST - E-RR - 548610/1999


18/mar/2008

RECURSO DE EMBARGOS. UNICIDADE CO N TRATUAL CONSTATADA PELA C. TURMA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO ÚNICO COM O BANCO. CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, III, DO C. TST NÃO CONSTATADA. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT NÃO R E CONHECIDA. A c. Turma, ao reformar a decisão regional, reportou-se ao fato de o reclamante ter sido ma n tido nas mesmas condições de trab a lho nas quais foi contratado pelo Banco, afastando a incidência da Súmula 331, III, do C. TST, e e n tendendo pela unicidade contratual em razão da continuidade do vínculo de emprego pelo Banco. Os fundame n tos contidos na decisão da C. Turma não possibilita que se verifique contrariedade à Súmula 331, III, do C. TST, na medida em que a inapl i cabilidade da Súmula decorreu de elementos fáticos contidos na v. decisão e assimilados pela C. Turma como suficientes para consagrar a existência de um único contrato de trabalho. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 548610/1999
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos recurso de embargos, unicidade co n tratual constatada pela c, turma.

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