TST - AIRR - 1074/2004-062-15-40


25/mai/2007

GRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE -BASE DE CÁLCULO SALÁRIO NORMATIVO. O julgado regional deixa claro que o adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o piso da categoria, nos termos das Súmulas nos 17 e 228 do TST. No que se refere aos arestos oriundos da SBDI-1 do TST e do 4º TRT, estes revelam-se inespecíficos, porque não tratam da hipótese em comento, ou seja, aplicação da Súmula nº 17 desta Corte, que dispõe acerca do adicional de insalubridade devido a empregado que recebe salário profissional por força de lei, convenção coletiva ou de sentença normativa. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1074/2004-062-15-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos gravo de instrumento em recurso de revista adicional de insalubridade, o julgado regional deixa.

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