TST - AIRR - 17749/2002-003-09-40


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS PRESCRIÇÃO. Inaplicável a Súmula 294/TST, pois o julgamento regional não cuida de alteração do pactuado, mas, sim, de que o reclamado, conquanto tivesse alegado, não provou a inexistência de lucros em determinados períodos. Também por isso, inespecíficos os arestos transcritos (Súmula 296/TST).

Tribunal TST
Processo AIRR - 17749/2002-003-09-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista participação nos lucros, inaplicável a súmula 294/tst,.

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