TST - RR - 33244/2002-900-02-00


25/mai/2007

RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. O ônus de provar fato impeditivo, qual seja, o de que o Reclamante não realizava as mesmas tarefas exercidas pelo substituído, incumbe à Reclamada. Violação de dispositivos de lei e divergência jurisprudencial não demonstrada. Recurso de revista de que não se conhece. REFLEXOS. Não tendo sido modificada a decisão regional quanto à condenação ao pagamento do salário substituição, é inviável qualquer reforma quanto aos reflexos. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Incidência a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao da prestação de trabalho. Súmula nº 381 desta Corte. Recurso de revista a que se dá provimento. CUSTAS PROCESSUAIS. Não tendo sido indicada violação de dispositivo de lei ou da Constituição Federal, divergência jurisprudencial, tampouco contrariedade à súmula de jurisprudência desta Corte, considera-se desfundamentado o recurso, no particular. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 33244/2002-900-02-00
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos recurso de revista, salário substituição, o ônus de provar.

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