TST - AIRR - 1581/2005-046-15-40


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DOS SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, ITEM IV, DO C. TST. O Acórdão hostilizado ao condenar a Agravante, Tomadora dos Serviços, como responsável subsidiária pelas verbas trabalhistas não adimplidas pela primeira Reclamada, Prestadora dos Serviços, está em consonância com a jurisprudência pacífica nesta Colenda Corte Superior, consubstanciada na sua Súmula 331, item IV, pelo que não há que se falar em afronta ao artigo 5º, inciso II, da Carta Magna. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1581/2005-046-15-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, rito sumaríssimo, responsabilidade subsidiária.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›