TST - ED-RR - 796001/2001


25/mai/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - OMISSÃO INEXISTENTE. O Eg. Regional, ao tratar dos turnos ininterruptos de revezamento, partiu do quadro fático exposto no primeiro grau, deixando claro que o acordo coletivo de trabalho sobre os turnos ininterruptos de revezamento não era cumprido, ou seja, inobservadas as quarenta e quatro horas semanais, limite, inclusive, não respeitado. Toda a argumentação ali desenvolvida partiu desse pressuposto. Exatamente por isso é que o dissenso ofertado não era específico e, também, não contrariada a antiga OJ. 169 da EG. SBDI-1, hoje convertida na Súmula 423/TST, pois não observadas as oito horas.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 796001/2001
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos embargos de declaração turnos ininterruptos de revezamento, omissão inexistente, o eg.

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