TST - AIRR - 548/2000-005-17-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA Nº 228 E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 02 DA SDI-1 DO C. TST. A conformidade da decisão impugnada com a atual e iterativa jurisprudência deste C. Tribunal, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 02 da SDI-1 e na Súmula nº 228 inviabiliza a admissibilidade do recurso de revista, nos exatos termos do § 4º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 333 do C. Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 548/2000-005-17-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, base de cálculo do adicional de insalubridade, súmula nº 228 e orientação jurisprudencial nº 02 da sdi-1.

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