TST - AIRR - 351/2005-017-10-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARGO DE CONFIANÇA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 224, § 2, DA CLT. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Dada a soberania das Cortes Regionais no exame da matéria fática, inviável se mostra a interposição de recurso de revista contra acórdão que consigne o entendimento de que as provas dos autos não evidenciaram o exercício pela obreira da função de confiança de que trata o artigo 224, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 351/2005-017-10-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, cargo de confiança, violação do artigo 224, § 2, da clt.

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