TST - ED-RR - 646275/2000


01/jun/2007

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EMBASA. AVANÇOS TRIENAIS E PROMOÇÕES GARANTIDAS EM PCCS. OMISSÃO CARACTERIZADA. EMBARGOS PROVIDOS Levando-se em consideração que o julgado embargado não se pronunciou acerca do pedido sucessivo referente aos avanços trienais e às promoções garantidas em PCCS, tema considerado prejudicado quando da análise do recurso ordinário da Reclamada pelo Tribunal Regional, necessário o retorno dos autos àquele Colegiado para que analise e julgue o referido tema como entender de direito. Embargos declaratórios providos apenas para sanar omissão com efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 646275/2000
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos declaratórios, embasa, avanços trienais e promoções garantidas em pccs.

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