TST - ED-AIRR - 1931/2003-084-15-40


01/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. A decisão embargada, ao consignar a incidência da OJ nº 345 da SBDI-1/TST, reconhece que, no período de 12/12/2002 a 6/4/2003, o Obreiro faz jus ao adicional de insalubridade. Embargos de Declaração acolhidos tão-somente para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1931/2003-084-15-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso de revista.

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