TST - AIRR - 1477/1997-030-04-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Apegado a aspectos não prequestionados (Súmula 297 do TST) e a arestos inservíveis e inespecíficos (art. 896, a, da CLT e Súmula 296, I, do TST), não prospera o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1477/1997-030-04-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista descabimento, complementação de aposentadoria.

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