TST - RR - 622061/2000


01/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. DESERÇÃO. A situação fática delineada no acórdão, no sentido de que o Autor não suscitou a questão da deserção em contra-razões, torna inespecíficas as Súmulas indicadas, não se vislumbrando, ainda, as ofensas legais alegadas. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 622061/2000
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos recurso de revista, nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

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