TST - AIRR - 504/2001-851-04-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO VÍNCULO EMPREGATÍCIO IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO SÚMULA Nº 126 DO TST. Tendo a Corte de origem, com base nas provas documental e testemunhal, consignado expressamente que não restaram preenchidos os requisitos necessários para o reconhecimento do vínculo empregatício, para infirmar as suas razões de decidir e concluir pela existência da relação de emprego, seria necessário o prévio reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula nº 126 do TST. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 504/2001-851-04-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento vínculo empregatício impossibilidade de reexame do conjunto, tendo a corte de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›