TST - AIRR - 1174/2005-005-10-40


01/jun/2007

BANCO DO BRASIL CARGO DE CONFIANÇA ANALISTA ASSISTENTE DE INFORMÁTICA ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO DELINEADO NO ACÓRDÃO REGIONAL - NÃO-CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 224, § 2º, DA CLT NATUREZA EMINENTEMENTE TÉCNICA DO CARGO OCUPADO - DESPROVIMENTO. 1. O Regional manteve a sentença que indeferiu a pretensão do Banco-Reclamado em ver o Reclamante enquadrado na hipótese prevista no art. 224, § 2º, da CLT. Salientou que, embora a norma legal contida nesse dispositivo não exija amplos poderes de mando e de substituição do empregador, é necessária a demonstração de exercício de funções revestidas de maior fidúcia e complexidade pelo empregado, não bastando o mero percebimento de gratificação correspondente a 1/3 do salário ou a simples nomenclatura de cargo de confiança. 2. Os aspectos fáticos delineados neste feito demonstram que as atividades desempenhadas pelo Reclamante consistiam em modelar dados, desenhar soluções técnicas para a área de negócios, fazer testes, homologar e implantar tais soluções técnicas na produção. Também ficou registrado no acórdão recorrido que o Obreiro não tinha subordinados e que sempre tomava decisões em conjunto com os gerentes do núcleo em que estava atuando, não assumindo nenhum compromisso em nome do banco. Tais aspectos demonstram que a gratificação de função tinha por objetivo remunerar a maior responsabilidade do cargo e não as duas horas extras que ultrapassavam a jornada de 6 horas.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1174/2005-005-10-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos banco do brasil cargo de confiança analista assistente de informática, não-configuração da hipótese prevista no art, 224, § 2º, da clt natureza eminentemente técnica do cargo.

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