TST - AIRR - 620/2005-042-15-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE NULIDADE DO TERMO DE ACORDO CELEBRADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA SÚMULA 126 DO TST. Tendo o Regional se lastreado nas provas produzidas para firmar seu fundamentado convencimento acerca da ausência de nulidade do termo de acordo celebrado perante a comissão de conciliação prévia, não seria possível para esta Corte concluir em sentido oposto sem adentrar na análise do conjunto fático-probatório dos autos, conspirando contra o sucesso do recurso o óbice da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 620/2005-042-15-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento do reclamante nulidade do termo de acordo, tendo o regional se.

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