TST - AIRR - 587/2004-020-10-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. NÃO-CONFIGURAÇÃO DE ALTERAÇÃO UNILATERAL. O entendimento do Regional, considerando que os Planos de Cargos e Salários da Reclamada sempre foram negociados com o sindicato da categoria profissional, foi no sentido de que não houve alteração unilateral em prejuízo dos empregados. Dessa forma, não há pressuposto fático a ensejar o entendimento de que houve violação do art. 468 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 587/2004-020-10-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, plano de cargos e salários, não-configuração de alteração unilateral.

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