TST - RR - 753538/2001


08/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. 1 NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A fundamentação do acórdão contrária aos interesses do recorrente não caracteriza a negativa de prestação jurisdicional e violação ao art. 93, IX da CF. Não conheço. 2 PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. O Regional não se manifestou sobre a prescrição qüinqüenal, incidindo a Súmula 297 do TST como óbice ao recurso. Não conheço. 3 HORAS EXTRAS. ORegional decidiu em conformidade com a Súmula 338, II do TST. Não conheço.

Tribunal TST
Processo RR - 753538/2001
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos recurso de revista, 1 negativa de prestação jurisdicional, a fundamentação do acórdão.

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