TST - ED-AIRR - 285/2004-731-04-40


08/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACOLHIMENTO. Considerando que as partes em litígio têm direito à entrega da prestação jurisdicional de forma completa e aperfeiçoada, acolhem-se os embargos declaratórios para prestar esclarecimentos, mas sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 285/2004-731-04-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso de revista.

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