TST - AIRR - 409/2005-094-09-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Decisão regional em que se afastou a aplicação do entendimento preconizado na Súmula nº 331, IV, do TST, por não ter ficado comprovado que o Município tenha figurado como tomador de serviços. Contrariedade à Súmula nº 331, IV, desta Corte e divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 409/2005-094-09-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, decisão regional em que.

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