TST - ED-AIRR - 1289/2003-191-06-40


08/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO. ESCLARECIMENTOS. Acolhem-se os Embargos de Declaração a fim de que se prestem os devidos esclarecimentos, a despeito de não restar demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no v. acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos conhecidos e providos, apenas, para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1289/2003-191-06-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos de declaração, provimento, esclarecimentos.

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