TST - ED-E-RR - 446031/1998


08/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÚMULA Nº 126/TST VOTO VENCIDO Os aspectos fáticos lançados no voto vencido em separado não se prestam à elisão do óbice da Súmula nº 126/TST, a fortiori quando a tese vencedora se assenta em outros fundamentos e contra o acórdão não foram opostos Embargos de Declaração. Precedentes da C. SBDI-1. Embargos de Declaração acolhidos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 446031/1998
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos de declaração súmula.

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