TST - E-RR - 1464/2002-005-18-00


08/jun/2007

EMBARGOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 324 DA SBDI-1 DO TST. É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica.

Tribunal TST
Processo E-RR - 1464/2002-005-18-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos, adicional de periculosidade, sistema elétrico de potência.

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