TST - RR - 1588/2003-003-02-00


15/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO PARA ÁREA DE RISCO. DESPROVIMENTO. O entendimento da C. Turma é no sentido de que: Não cabe interpretação literal da NR-16, item 3, s, quando, apesar de não exercer atividade considerada de risco, tampouco trabalhar no mesmo ambiente em que armazenado o óleo diesel, a reclamante estava exposta ao perigo em virtude do armazenamento irregular pela reclamada, de tanques de óleo, no subsolo, que, dentre outras irregularidades constatadas pela prova pericial, excedia a capacidade de armazenamento admitida por lei para cada tanque, deixando todo o edifício suscetível de ser atingido por eventual explosão (RR - 1600/2003-051-15-40. DJ - 15/09/2006 - Relatora Ministra Rosa Maria Weber). Recurso de revista conhecido e desprovido, no tema.

Tribunal TST
Processo RR - 1588/2003-003-02-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, caracterização para área de risco.

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