TST - AIRR - 655/1998-025-04-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO. Confirmado que a decisão regional observou o disposto nos arts. 10 e 448 da CLT, não há como se afastar a configuração da sucessão trabalhista. PRODUTIVIDADE. O deferimento de diferenças de produtividade deu-se à luz das normas coletivas juntadas aos autos. A tese de que foi emprestada interpretação ampliativa às referidas normas, em afronta ao art. 1.090 do CCB/1916, não se verifica, pois necessário o reexame das cláusulas normativas, o que é vedado pelo art. 896, b, da CLT. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 655/1998-025-04-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, sucessão, confirmado que a decisão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›