TST - ED-RR - 749341/2001


22/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS 1. O provimento do recurso de embargos de declaração condiciona-se à existência de qualquer dos vícios relacionados nos artigos 535, do Código de Processo Civil, e 897-A, da CLT, sendo viável a sua interposição unicamente para saná-los. 2. Padecendo de omissão o acórdão recorrido, merecem provimento os presentes embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos. 3. Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 749341/2001
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos 1, o provimento do recurso.

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