TST - ED-AIRR - 98955/2003-900-04-00


22/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. O acórdão embargado é expresso em registrar, com base no acórdão regional, que a prova testemunhal confirma a prestação de serviço do reclamante na coleta e entrega de malotes entre as agências do Unibanco em Porto Alegre e que nessa atividade o reclamante ficava dependente e subordinado às agências onde ia realizar tal trabalho. Ainda que se tratasse de atividade-meio, não incidiria o item III da Súmula 331 do TST, diante da constatação pelo Regional, fundado no conjunto fático-probatório constante dos autos, que o reclamante trabalhava de forma subordinada ao tomador de serviços. Embargos de declaração acolhidos em parte para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 98955/2003-900-04-00
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, o acórdão embargado é.

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