TST - AIRR - 1430/2004-103-03-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SUJEITO AO RITO SUMARÍSSIMO. O presente processo está sujeito ao rito sumaríssimo que, na hipótese legal prevista no § 6º do artigo 896 da CLT, somente desafia recurso de revista havendo no decisum atacado contrariedade à Súmula de jurisprudência uniforme desta Corte e violação direta da Constituição da República. Não se vislumbra contrariedade à Súmula 18, conforme alegado no recurso. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1430/2004-103-03-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo sujeito ao rito sumaríssimo.

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