TST - AIRR - 153/2002-261-04-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. ACESSO AUTOMÁTICO. A decisão, confirmando o que fora decidido originalmente quanto à improcedência do pedido, está arrimada nos elementos de prova, pois o Regional entendeu que o demandante não preenchera os requisitos para obter as diferenças perseguidas. Incidência da Súmula 126. HORAS DE SOBREAVISO. Também com âncora na prova dos autos, a eg. Turma concluiu pela improcedência do pedido, pois o simples uso de celular não tem o condão de propiciar o direito pretendido (Súmula 126). Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 153/2002-261-04-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, diferença salarial.

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