TST - AIRR - 1687/2003-077-03-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Não prosperará o recurso de revista quando ausente o prequestionamento dos preceitos suscitados pela parte. Por outra face, estando a decisão em conformidade com os elementos instrutórios dos autos, não há que se cogitar de ofensa aos preceitos legais indicados, restando inespecíficos (Súmulas 23 e 296, I, do TST) os paradigmas colacionados. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1687/2003-077-03-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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