TST - AIRR - 2777/1999-044-02-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. FRAUDE. O Tribunal Regional consignou que restaram configurados os requisitos da relação de emprego, acrescentando, ainda, que o fato de o reclamante ser associado da cooperativa não refletia a realidade. Dessa forma, inviável se cogitar violação do parágrafo único do art. 442 da CLT, bem como do art. 90 da Lei 5764/71, pois estes dispositivos pressupõem cuidar-se de cooperativa típica, sob o ângulo formal e substancial, inexistência de fraude à legislação trabalhista e operar-se a terceirização em atividade-meio da empresa tomadora dos serviços. Agravo de instrumento não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2777/1999-044-02-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cooperativa.

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