TST - ROMS - 1201/2005-000-15-00


29/jun/2007

MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, ocorre a perda de objeto de mandado de segurança, que impugna tutela antecipada liminarmente concedida, com a superveniência de sentença nos autos do processo originário. No caso em apreço, a sentença subseqüente julgou improcedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista de origem e revogou, expressamente, a tutela antecipada concedida, fato a revelar a ausência de interesse jurídico a ser tutelado. Incidência da Súmula nº 414 do Tribunal Superior do Trabalho. Processo extinto, sem a resolução do mérito.

Tribunal TST
Processo ROMS - 1201/2005-000-15-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos mandado de segurança, impugnação de tutela antecipada, sentença superveniente.

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