TST - ED-RODC - 20147/2005-000-02-00


29/jun/2007

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos de declaração rejeitados diante da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com os arts. 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-RODC - 20147/2005-000-02-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos embargos declaratórios, embargos de declaração rejeitados.

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