TST - ED-A-RR - 747687/2001


29/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS.INEXISTÊNCIA. 1. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-A-RR - 747687/2001
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos embargos de declaração, vícios.inexistência, não evidenciado qualquer dos.

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