TST - RR - 120/2006-791-04-00


29/jun/2007

RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEFERIMENTO Inaplicável, no presente caso, o que dispõe a Orientação Jurisprudencial n.º 4, desta Corte, porque esta somente se refere a lixo urbano. Constatado pela perícia que a empregada habitualmente manuseava material insalubre, correto o deferimento do adicional de insalubridade. Revista que encontra óbice nas Súmulas nºs 296 e 23 desta Corte. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 120/2006-791-04-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos recurso de revista adicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›