TST - RR - 622784/2000


03/ago/2007

RECURSO DE REVISTA. 1. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Não resistindo a violação apontada ao quadro fático descrito pelo Regional, descabido se faz o recurso de revista amparado em arestos inespecíficos (Súmulas 126 e 296, I, do TST). Recurso de revista não conhecido. 2. DEPÓSITOS DO FGTS. ÔNUS DA PROVA. Calcado na situação instrutória dos autos e em arestos inespecíficos (Súmulas 126 e 296, I, do TST), não prospera o recurso de revista. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 622784/2000
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos recurso de revista, rescisão indireta do contrato de trabalho, não resistindo a violação.

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